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Orientações Iniciais

Orientações iniciais

Passo a passo

Guia rápido para a abertura ou atualização da Pessoa Jurídica

1 Viabilidade

1º Para abertura de matriz ou filial, alteração de endereço, de nome, de natureza jurídica, de atividades econômicas e do tipo de unidade ou forma de atuação, o primeiro passo é efetuar a Pesquisa Prévia de Viabilidade.

A Pesquisa Prévia de Viabilidade irá gerar um protocolo. De posse desse protocolo, acompanhe a Consulta à Pesquisa Prévia de Viabilidade para verificar se ela foi "Aprovada";

Se estiver realizando uma alteração que não exija Viabilidade ou estiver realizando uma solicitação de baixa, inicie pelo passo 2º.

2 Coletor Nacional

2º Após a "Aprovação" da Viabilidade, ou se estiver realizando uma alteração que não exija Viabilidade ou estiver realizando uma solicitação de baixa, acesse o Coletor Nacional de Dados para preencher os demais dados necessários;

O Coletor Nacional de Dados irá gerar um recibo. Acompanhe o Andamento de sua Solicitação até a liberação do Documento Básico de Entrada - DBE;

3 Entrega de Documentos

3º Após a etapa da coleta nacional de dados que é concluída com a emissão do DBE, o próximo passo é a Apresentação da Documentação para deferimento do seu pedido. Poderá ser a Junta Comercial, o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, a OAB para sociedades de advogados ou a Receita Federal;

4 Registros e Inscrições

4º Após ser apresentada a documentação, será efetuado o Registro, quando for o caso, e será efetivada a Inscrição ou Atualização do CNPJ.

Serão geradas também a Inscrição Estadual para atividades comerciais, se a Sefaz for conveniada e a Inscrição Municipal, se a Prefeitura for conveniada;

5 Licenças

5º De posse do registro e das inscrições tributárias, poderão ser realizados os procedimentos de Licenciamento.

Dicas do Sebrae que você deve conhecer antes de iniciar o seu emprendimento.

Sebrae

Para começar bem um novo negócio é preciso conhecer o mercado, o público e efetuar um bom planejamento.

O Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, também disponibiliza um Passo a Passo para você começar bem o seu empreendimento.

Acesse a página do Sebrae

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