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Licenciamento

Após a entrega de documentos e a obtenção dos registros e das inscrições, a última etapa para legalização da pessoa jurídica é o licenciamento.

O processo de integração do licenciamento à Redesim está em constante avanço. O objetivo é integrar pelo menos quatro licenças (alvará de funcionamento, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária).

Nos estados e municípios em que há integração, já é possível a obtenção do alvará de funcionamento provisório imediatamente após o ato de registro, exceto para os casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto. Nesses casos, poderão ser exigidos outros documentos para a conclusão desta etapa. Durante este processo, o usuário é orientado sobre as medidas que deve tomar para que se cumpram os requisitos necessários. Confira se o seu município já está integrado.

Nos municípios em que ainda não haja integração, é preciso buscar orientação local para conclusão do processo de licenciamento.

O Sebrae também possui boas orientações sobre todas as etapas do registro e legalização de empresas, incluindo a etapa do licenciamento.

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